RGPD - Os Teus Direitos
Ultima atualizacao: 15 de janeiro de 2025
1. O que e o RGPD?
O RGPD (Regulamento Geral de Protecao de Dados) e a lei europeia que protege os teus dados pessoais. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
Esta lei da-te controlo sobre os teus dados. Qualquer empresa que trate dados de cidadaos da UE tem de cumprir este regulamento.
2. Responsavel pelo Tratamento
O responsavel pelo tratamento dos teus dados e:
Entidade: SilvaGate, Lda.
Morada: Rua Zambujalinho, 87 - 3500-100 Viseu, Portugal
Email de contacto: support@silvagate.com
Website: silvagate.com
3. Os Teus Direitos em Detalhe
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:
Direito de Acesso (Artigo 15)
Tens o direito de saber se tratamos os teus dados. Podes pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Responderemos no prazo de 30 dias.
A primeira copia e gratuita. Copias adicionais podem ter um custo razoavel.
Direito de Retificacao (Artigo 16)
Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Devemos corrigir os dados sem atraso.
Podes tambem completar dados que estejam em falta.
Direito de Eliminacao (Artigo 17)
Podes pedir que eliminemos os teus dados pessoais. Este e o "direito ao esquecimento". Aplica-se quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original.
- Retiras o teu consentimento.
- Te opes ao tratamento e nao ha motivos legitimos.
- Os dados foram tratados de forma ilicita.
Direito de Restricao (Artigo 18)
Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:
- Contestas a exatidao dos dados.
- O tratamento e ilicito mas preferes a restricao a eliminacao.
- Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas para exercer direitos legais.
- Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.
Direito de Portabilidade (Artigo 20)
Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina (como JSON ou CSV).
Podes tambem pedir que transmitamos os teus dados diretamente a outro responsavel pelo tratamento, quando isso for possivel.
Direito de Oposicao (Artigo 21)
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, em especial quando o tratamento se baseia em interesse legitimo ou marketing direto.
Se te opuseres ao marketing direto, deixaremos de tratar os teus dados para esse fim de imediato.
4. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, contacta-nos:
- Email: support@silvagate.com
- Assunto: Indica "Pedido RGPD" no assunto do email.
- Identificacao: Precisamos de confirmar a tua identidade antes de processar o pedido.
Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado por mais 60 dias, com aviso previo.
O exercicio dos teus direitos e gratuito. Em casos de pedidos repetitivos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.
5. Consentimento
5.1 Como damos e recolhemos consentimento
Pedimos o teu consentimento de forma clara e especifica para:
- Enviar emails de marketing sobre o jogo.
- Usar cookies de analise e marketing.
- Tratar dados para fins alem do servico basico.
O consentimento e sempre voluntario. Nunca condicionamos o acesso ao servico a consentimentos opcionais.
5.2 Como retirar o consentimento
Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento:
- Marketing por email: Clica no link "Cancelar subscricao" em qualquer email nosso.
- Cookies: Usa o banner de cookies do site para alterar as tuas preferencias. Tambem podes limpar os cookies nas definicoes do teu navegador.
- Todos os consentimentos: Envia um email para support@silvagate.com com o assunto "Retirar Consentimento".
A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.
6. Gestao de Cookies
Podes gerir os cookies de varias formas:
6.1 Atraves do nosso site
Quando visitas o nosso site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Podes:
- Aceitar todos os cookies.
- Aceitar apenas os cookies necessarios.
- Personalizar as tuas preferencias nas definicoes.
6.2 Atraves do navegador
Todos os navegadores permitem gerir cookies nas suas definicoes. Podes:
- Bloquear todos os cookies.
- Eliminar cookies existentes.
- Aceitar cookies apenas de sites especificos.
Nota: bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site.
6.3 Cookies que usamos
| Tipo | Finalidade | Duracao | Obrigatorio |
|---|---|---|---|
| Necessarios | Funcionamento basico do site | Sessao / 1 ano | Sim |
| Preferencias | Guardar as tuas escolhas de cookies | 1 ano | Sim |
| Analise | Entender como usas o site | 12 meses | Nao |
| Marketing | Mostrar conteudo relevante | 6 meses | Nao |
7. Transferencia de Dados
Nao transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Se no futuro for necessario, garantiremos protecao adequada conforme o RGPD.
8. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados pessoais, notificaremos:
- A CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados) em 72 horas.
- Os utilizadores afetados, se a violacao representar um risco elevado para os seus direitos.
9. Reclamacoes
Se nao estiveres satisfeito com a nossa resposta, podes apresentar uma reclamacao junto da autoridade de controlo:
Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Antes de apresentar uma reclamacao, recomendamos que nos contactes primeiro em support@silvagate.com. Faremos o possivel para resolver a situacao.
10. Contacto para Questoes de RGPD
- Email principal: support@silvagate.com
- Email geral: info@silvagate.com
- Morada: Rua Zambujalinho, 87 - 3500-100 Viseu, Portugal
Respondemos a todos os pedidos relacionados com o RGPD no prazo de 30 dias.